Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
459
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito especial.
Indexação
Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme discriminação:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0008.5.009 Construção do Leito de Secagem
4490 51 Obras e Instalações 21.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o artigo anterior fica anulada parcialmente a dotação:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico
175120008.6.012 Remuneração dos Servidores/Água
3191 13 Obrigações Patronais 21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0008.5.009 Construção do Leito de Secagem
4490 51 Obras e Instalações 21.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o artigo anterior fica anulada parcialmente a dotação:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico
175120008.6.012 Remuneração dos Servidores/Água
3191 13 Obrigações Patronais 21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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