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Considerando a situação da cidade após a situação de emergência em decorrência das fortes chuvas, especialmente os danos estruturais graves provocados na principal ponte que liga o centro aos bairros, os quais exigiram mudanças no sistema viário da cidade, com foco no sistema de trânsito e transporte; Considerando relatos de diversos moradores que estão em situação de risco nos seus trabalhos por atrasos no trânsito e fluxo pesado nos horários de pico; Considerando que diversas pessoas do comércio já queixam do vazio em seus estabelecimentos e uma possível queda econômica em suas atividades; Considerando que com as mudanças implementadas, o trânsito pelo Bairro Santa Tereza – Cristo, aumentou consideravelmente, inclusive de caminhões pesados dos bairros Engenho de Serra/Cidade Nova no sentido ao centro; Considerando que a mudança do trânsito na Rua Vereadora Maria Hilda com a ponte que interliga esta rua à Avenida Paulo Lins, aparentemente pressionou ainda mais o fluxo de veículos, com maior congestionamento de carros e demora no percurso; Solicito que seja informado a essa vereadora, qual o planejamento, com respectivo cronograma, para minimizar os transtornos e amenizar a situação de aparente caos gerado no trânsito.

Considerando relatos de diversas mães que nos procuraram informando dificuldades para conseguirem vagas escolares; Considerando que esse problema tem sido recorrente e por demais desgastante, tanto para os pais quanto para as crianças e mesmo para os profissionais da rede de educação e gestores; Considerando que em conformidade com alguns relatos, no ano passado, as crianças, após inscritas, foram matriculadas em regiões distantes de suas moradias, o que implica em transtornos para as famílias que precisam se deslocar e, às vezes, de um extremo a outro da cidade (ex; residência no Ouro Negro, criança matriculada no Ouro Verde); Solicito que seja informado a essa vereadora quais as medidas adotadas para dirimir as dúvidas e solucionar a questão.

Com relação ao PL 219/2025, que, busca autorizar a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, o vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que consta da mensagem/justificativa que acompanha o presente PL 219/2016, que a venda do imóvel busca angariar recursos para utilização na obra de Revitalização do Terminal Rodoviário, que será realizada em fases e esses valores em especial destinar-se-ão ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa: 1. Que seja informado se foi elaborado o projeto básico ou executivo da obra denominada "Revitalização do Terminal Rodoviário"? Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto. 2. Especificamente em relação ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado se foi elaborado projeto básico ou executivo da obra a ser realizada no espaço destinado à Feira-Livre. Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto. 3. Por oportuno, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa se já existe uma expectativa de custos para manutenção da Ponte conhecida como "Ponte dos 3 Irmãos".

Considerando relato dos moradores das imediações da ponte da Laginha, na saída para antiga estrada da cerâmica que se encontra em estado de risco já há algum tempo, e, agora em razão das recentes e fortes chuvas tem causado maiores preocupações; Considerando que algumas moradias se encontram em risco de desabamento e uma delas interditada pela defesa civil, obrigando a família moradora a desocupação e a usufruir do beneficio do aluguel social; Considerando que a incidência das enchentes no rio Mata Cavalo é de proporções preocupantes devido à calha estreita; Considerando que os moradores se queixam da demora em resolver a situação da ponte e que isso implica em maiores riscos para os ribeirinhos; Solicito que seja informado a esta vereadora sobre qual o planejamento para o reparo ou construção de nova ponte e proteção para as residências circunvizinhas.

Solicito, ao Poder Executivo, por meio da Superintendência de Trânsito, informações e esclarecimentos acerca da decisão que determinou a implantação do sentido único de tráfego na ponte localizada no Bairro Engenho de Serra, tendo em vista os transtornos causados aos moradores da região.

Considerando a situação em que a cidade se encontra em razão das recentes e fortes chuvas nas últimas semanas; Considerando que todo o processo de reconhecimento da situação de emergência em Formiga já foi realizado, com o Estado e União reconhecendo essa emergência; Considerando que após o referido reconhecimento da situação de emergência, o Município tem 90 (noventa) dias para solicitar, via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2Id), apoio financeiro federal, com a apresentação dos Planos de Trabalho referentes às ações de resposta e/ou recuperação da cidade; Considerando que, em que pese a comunicação digital precedente desta vereadora e o prefeito municipal sobre o assunto em tela, o Mandato tem a prática de oficializar todas as ações e encaminhamento de demandas, a fim de garantir a transparência e publicidade das ações parlamentares; Solicito: Que nos seja informado em detalhes sobre os planos de trabalho com as ações de resposta e/ou recuperação da cidade, apresentados ao Governo Federal, especialmente em relação à recuperação e/ou reconstrução da Ponte dos Três Irmãos.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa, os seguintes dados do veículo da Funerária Municipal: • Tipo/modelo do veículo; • Cor; • Placa; • Demais informações pertinentes (ano, estado de conservação, documentação e situação de uso). O presente pedido tem como finalidade verificar se o referido veículo municipal encontra-se apto para uso, em conformidade com as normas legais, técnicas e de segurança aplicáveis.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos formais sobre: I – Se a revisão geral anual referente ao período vigente já foi concedida ou se encontra em fase de discussão; II – Caso ainda não tenha sido concedida, quais os motivos que justificam a não aplicação até o presente momento; III – Se há previsão para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo tratando da recomposição inflacionária; IV – Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento do dispositivo legal mencionado. O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública e permitir que os servidores tenham ciência de como vem sendo conduzida a discussão acerca da recomposição inflacionária prevista em lei. Na expectativa de pronto atendimento, aguardamos resposta dentro do prazo legal.

Considerando a Lei Nacional nº 15.326/2026 que reconhece professores/auxiliares de educação infantil (creches/pré-escolas) como profissionais do magistério; Considerando que a Lei Nacional nº 15.326/2026 reconhece que os supramencionados profissionais têm direito ao piso salarial nacional e reenquadramento funcional, desde que atuem diretamente com crianças, possuam formação mínima (técnico/pedagogia) e tenham ingressado via concurso, independente da nomenclatura do cargo; Considerando a existência do Cargo de Assistente de Educação Especial no quadro de servidores municipais, o qual é de nível médio e tem como uma de suas atribuições o acompanhamento pedagógico de alunos atípicos da rede municipal de ensino; Considerando que o Município conta com aproximadamente 13 (treze) profissionais do quadro efetivo no referido cargo, os quais possuem formação no magistério e nas áreas de atendimento da educação especial; Solicito: a) Que nos seja informado as ações que a Administração Municipal tem realizado no sentido de cumprir a legislação nacional, tanto para o reenquadramento funcional das Assistentes de Educação Infantil como das Assistentes de Educação Especial, bem como o pagamento do piso nacional a quem passar pelas mudanças da referida legislação; b) A descrição das atividades fáticas dos servidores efetivados no cargo de Assistente de Educação Especial; c) O detalhamento do quadro efetivo de Assistentes de Educação Infantil e Assistentes de Educação Especial.

Considerando a situação em que se encontra a cidade após as fortes chuvas ocorridas em janeiro e as consequências da enchente nas pontes, passarelas e alagamentos nas ruas, residências e locas de comércio; Considerando que estamos em contato com o Governo Federal, através do Deputado Odair Cunha, e temos informação periódica dos processos desde o reconhecimento da situação de emergência, recebimento dos planos de trabalho e análise técnica dos relatórios apresentados; Considerando que foram apresentados: Plano de trabalho 01 - Processo nº 59052.038514/2026-12 – Ações de Restabelecimento Meta: Limpeza urbana Valor aprovado: R$ 211.540,80 Status: Os recursos já foram empenhados, com previsão de pagamento à Prefeitura até o início da próxima semana; Plano de Trabalho 02 – Processo nº 59053.024253/2026-43 – Ações de Reconstrução Meta 1: Reconstrução da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 3.600.000,00 Meta 2: Demolição da estrutura colapsada da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 700.000,00 Valor total do plano: R$ 4.300.000,00 Status: O plano de trabalho foi devolvido ao ente municipal em 6 de fevereiro de 2026, via S2iD, para realização de ajustes solicitados pela área técnica, com prazo para atendimento até 21/02/2026 Protocolo REC-MG-3126109-20260129-01); Plano de Trabalho 03 – Processo nº 59053.024301/2026-01 – Ações de Reconstrução Meta: Execução de muro de gabião e solo grampeado Valor da meta: R$ 2.507.400,62 Status: Plano de trabalho encaminhado pela Prefeitura na data de hoje, encontrando-se em fase inicial de análise técnica. Solicito: Que a prefeitura informe a essa Casa, sobre os processos internos para a execução dos Planos de Trabalho, documentos e procedimentos encaminhados para o recebimento dos recursos, sobretudo, considerando que o valor que a Prefeitura apresentou nos respectivos planos de trabalho, aparentemente, está aquém do que será necessário para as obras planejadas.

Considerando a implantação do Rotativo Municipal e passado o período de adaptação da população; Solicito: Que nos seja apresentado as planilhas de arrecadação do período que compreende a implantação do programa “Rotativo Municipal” desde abril de 2025, início do Programa, até a presente data.

Considerando diversos relatos de moradores da região adjacente ao cemitério do Santíssimo, localizado na Avenida Abilio Machado, que demonstram extrema preocupação por causa da quantidade de escorpiões que adentram constantemente em suas residências; Considerando o eminente risco que tal situação representa para a população das imediações do cemitério; Considerando que há também relatos de moradores da região do cemitério do Rosário, localizado no bairro com o mesmo nome e de situação idêntica também no bairro Cidade Nova, onde se localiza o cemitério Parque da Saudade; Considerando que a lei nº 6.425/2025 no artigo 3º prevê a limpeza e manutenção periódica dos cemitérios Solicito: Que a prefeitura informe a essa Casa sobre as ações programadas ou efetivadas para o cumprimento da legislação contribuindo para que se resolva situação tão grave de saúde pública e de segurança da população.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Secretaria Municipal de Educação de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de Informação e Providências – Problemas Estruturais na Creche Nelson Alvarenga (localizada na Rua José Cassiano Alves, nº 84, bairro Formiga, CEP 35570-000). Há relatos de vazamento de água no teto e inúmeras goteiras nas dependências da creche, situação que pode comprometer a segurança das crianças e dos profissionais que frequentam o local. Ressalta-se que tais problemas estruturais podem ocasionar acidentes, colocando em risco a integridade física dos alunos. Diante do exposto, solicita-se: • Informar se esta Secretaria tem conhecimento das condições estruturais inadequadas atualmente verificadas na Creche Nelson Alvarenga; • Em caso afirmativo, especificar quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas para sanar os problemas apontados, bem como apresentar o respectivo cronograma para execução dos reparos necessários; • Em caso negativo, determinar a realização de vistoria técnica com a máxima urgência, a fim de apurar a situação relatada e adotar imediatamente as medidas cabíveis para garantir a segurança das crianças e dos profissionais da unidade.

Pede informação detalhada sobre os processos de reconstrução após fortes chuvas e enchentes no município, para liberação de recursos do Governo Federal.

Pede informação sobre a transição de empresa responsável pela prestação de serviço de transporte coletivo urbano no município.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação: se existe um Laudo Técnico que inviabilize o trânsito nos dois sentidos na ponte do Bairro Engenho de Serra.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Reitero o Pedido de Informação nº 018/2026, protocolado em 23 de fevereiro de 2026, requerendo: Assunto: Solicitação de Informação e Providências – Problemas Estruturais na Creche Nelson Alvarenga (localizada na Rua José Cassiano Alves, nº 84, bairro Formiga, CEP 35570-000). Há relatos de vazamento de água no teto e inúmeras goteiras nas dependências da creche, situação que pode comprometer a segurança das crianças e dos profissionais que frequentam o local. Ressalta-se que tais problemas estruturais podem ocasionar acidentes, colocando em risco a integridade física dos alunos.

Solicita manifestação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, sobre situação de precariedade de cidadã sem acesso a água potável

Considerando o Conjunto de Leis pertinentes aos direitos das mulheres, elaboradas, apresentadas à apreciação e sancionadas, solicito que o poder executivo de manifeste sobre o que efetivamente tem sido feito para o cumprimento delas no âmbito das políticas publicas para a proteção das mulheres.

Solicita copia do contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a empresa "Valeriote Sociedade Individual de Advocacia" responsável pela prestação de serviços técnicos jurídicos profissionais especializados para a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Formiga e do Regimento Interno.

Solicito que seja informado a essa vereadora sobre a situação relatada, de morador da Rua Floriano Peixoto, sobre a turbidez da àgua em seu reservatório recentemente trocada. Em menos de duas semanas a cor da água era preta.

À Secretária de obras e à secretária de educação: Existe uma equipe específica para dar manutenções constantes às quadras poliesportivas municipais?

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): No dia 16 de março, foi publicado um vídeo nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Formiga, no qual o Prefeito Municipal, juntamente com servidores da Secretaria de Gestão Ambiental, do SAAE e da Secretaria Municipal de Obras, informou que seriam iniciados os trabalhos para a construção de uma passarela, em razão dos transtornos causados pela interdição da ponte existente no local. Considerando que a referida situação vem impactando diretamente comerciantes, crianças, estudantes e a população em geral, solicito as seguintes informações: 1. Quais providências foram adotadas, nos últimos 20 dias, para a construção da referida passarela? 2. Existe cronograma definido para início e conclusão da obra?

Solicita informações sobre os índices de VAF - Valor Adicional Fiscal alcançados nos últimos quatro anos, receita anual arrecadada, receita mês a mês em 2025, receita em janeiro e fevereiro de 2026, os motivos da não renovação do contrato com a empresa R.D. Assessoria Fiscal Ltda, a qual era necessária para manter a fiscalização e se há outra empresa responsável para a prestação do serviço. Se sim, qual? Qual o programa? Apresentar as informações necessárias para conhecimento do processo de fiscalização realizado atualmente. Apresentar as documentações contratuais existentes em vigor.

Solicita informações sobre a situação do recolhimento de animais de grande porte no município após o vencimento do contrato de prestação de serviços da Empresa que o fazia e venceu no dia 30 de março.

Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informações a respeito do Programa de Aluguel Social no Município de Formiga.

Solicitar à Secretaria competente a adoção das devidas providências, bem como a prestação de informações acerca da contratação de serviços de manutenção de veículos, vans e máquinas da frota municipal realizados pela empresa AMP, situada no município de Pains/MG.

Solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental informações a respeito da implantação da nova célula do aterro sanitário do Município de Formiga.

Requerer que seja encaminhado à Secretaria competente, à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Administração...

Que sejam apresentadas a essa vereadora, informações detalhadas de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município com índices de demanda reprimida e cronograma de agendamentos, em razão da demora relatada por pacientes, para a entrega de resultados e consultas.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO – PL 258/2026 O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO a tramitação do PLO 258/2026, que almeja autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no importe de R$ 1.059.134,42, para Ampliação das Redes de Iluminação Pública - Obras e Instalações (Ficha 227); bem como R$ 800.000,00 para Manutenção das Redes de Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229); Requeiro, que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe: 1) Que informe se foi realizada uma vistoria no seguinte endereço: esquina da Rua Paulo de Brito com a Rua Maurício Ferreira, ao lado da Praça de Esportes, no bairro Quinzinho, a fim de verificar a necessidade de ampliação da iluminação pública naquele local, tendo em vista as demandas dos moradores e a importância da segurança na região. (INDICACAO 698/2025); 2) Que informe se foi verificada a possibilidade de instalação de e postes de iluminação pública, com braço e lâmpadas, na Rua dos Professores, no bairro Santa Tereza, em Formiga, especificamente abaixo do número 89. Trata-se de uma área residencial e familiar, atualmente prejudicada pela falta de iluminação, o que tem favorecido a ocorrência de atos de violência, uso de drogas e aumentando o risco de acidentes, uma vez que a escuridão no local é intensa. Ressalto que o último poste existente se encontra muito antes do número 89, deixando um longo trecho totalmente às escuras (INDICACAO 696/2025).

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Solicitação de informações sobre atendimento obstétrico e pré-natal na rede pública Foi relatado por uma cidadã gestante que há mais de 60 (sessenta) dias não consegue dar continuidade ao seu acompanhamento pré-natal, em razão da ausência de médico obstetra na unidade de saúde. Segundo a mesma, ao comparecer repetidas vezes ao local, é informada sobre a falta desse profissional, o que tem ocasionado atraso significativo em seu pré-natal. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre: 1. Qual é a atual situação do quadro de médicos obstetras no município; 2. Se há déficit desses profissionais na rede pública e quais unidades estão sendo afetadas; 3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para regularizar o atendimento; 4. Como está sendo garantido o acompanhamento pré-natal das gestantes diante da ausência desses profissionais; Se há previsão para normalização dos atendimentos obstétricos.

Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações sobre falta de materiais para atendimento preventivo na UBS do Rosário e demais unidades do município Solicitam informações acerca da disponibilidade de materiais para realização de atendimentos preventivos na Unidade Básica de Saúde do Rosário, bem como nas demais unidades de saúde do município. Segundo relato de um cidadão, sua esposa compareceu à UBS do Rosário para realizar atendimento preventivo, porém foi informada por uma servidora de que o procedimento não poderia ser realizado devido à falta de materiais necessários. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: 1. Qual é a situação atual do abastecimento de materiais para atendimentos preventivos na UBS do Rosário e nas demais unidades do município; 2. Quais materiais estão em falta e desde quando; 3. Se a falta de insumos tem afetado outros atendimentos nas unidades de saúde; 4. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento desses materiais; 5. Se há previsão para normalização dos atendimentos preventivos em toda a rede municipal. Ressalto que os atendimentos preventivos são fundamentais para a promoção da saúde e detecção precoce de doenças, sendo essencial a garantia de sua continuidade na rede pública.

Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas estão sendo tomadas para a contratação do profissional fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional no Centro Municipal de Apoio e Aprendizagem - CEMAP de Formiga.

Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas tem sido adotadas para a implantação e cumprimento da Lei 6334/2026 que institui a Politica Municipal de Enfrentamento e Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens; quais as ações estratégicas para o cumprimento dos objetivos que reza o artigo 3º, incisos I, II e III e quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do inciso IV do artigo 7º, em relação ao acompanhamento minucioso por sofrimento psíquico de crianças e adolescentes.

Que o Poder Executivo se posicione sobre quais estratégias estão sendo adotadas para apoio efetivo à Associação de Pais e Amigos – APAE de Formiga, na manutenção e continuidade de seus trabalhos e suas atividades diárias.

Solicita informações sobre critérios, trâmite e cronograma para pagamento de emendas parlamentares, bem como esclarecimentos sobre a não tramitação de emenda destinada à entidade Mão Amiga.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações a respeito do Projeto de Lei do Código de Posturas O referido projeto foi encaminhado a esta Casa no ano de 2025, ocasião em que foi realizada audiência pública, na qual ficou acordada a necessidade de alterações no texto original. Posteriormente, o vereador Thiago Leão Pinheiro, juntamente com a vereadora Joice Alvarenga, solicitaram a realização de nova audiência pública com o objetivo de dar continuidade às discussões e concluir o debate sobre a matéria. A referida audiência encontra-se agendada para o dia 30 de maio do corrente ano. Em contato com o Secretário de Regulação Urbana, Sr. Saimon Rodrigues Miranda, fomos informados de que as alterações propostas já foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, incluindo o novo texto do Projeto de Lei do Código de Posturas. Diante do exposto, solicitamos que o Gabinete do Prefeito encaminhe, com a maior brevidade possível, o novo texto do referido Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, a fim de viabilizar a devida análise antes da realização da audiência pública já agendada.

Que a Secretaria de Educação se posicione sobre quais as estratégias estão sendo adotadas para garantir que o direito das trabalhadoras da educação infantil, conquistado pela lei 15.326/2026, seja reconhecido.

Que a Secretaria de Gestão ambiental se posicione sobre quais as medidas estão sendo adotadas para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta para os cuidados com os animais e a meta de castrações de cães; e que seja encaminhado oficio ao Ministério Publico para acompanhamento da questão em tela.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº 206/2025, por meio do qual o Poder Executivo pleiteia autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Em resposta a pedido de informação anteriormente apresentado, foi informado que o prazo da operação será de 120 (cento e vinte) meses, com taxa de juros aproximada de 1,7% ao mês, conforme consta na documentação encaminhada a esta Casa. Diante do exposto, solicita-se: 1. A relação dos veículos que se pretende adquirir com os recursos provenientes da referida operação de crédito; 2. O valor individual estimado de cada veículo; Informação sobre eventual tentativa prévia de aquisição desses veículos por meio de emendas parlamentares, especificando, em caso positivo, quais foram as iniciativas realizadas.

Solicito que a Direção do SAAE encaminhe a essa Casa as informações necessárias para que saibamos o que tem sido feito juntamente com o Poder Executivo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020 que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico. a) Quanto a água potável: que 99% da população tenha acesso à água tratada. b) Quanto ao Esgotamento Sanitário: que 90% da população tenha coleta e tratamento de esgoto

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através do Departamento de Engenharia Elétrica/Iluminação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que preste informações acerca da situação da iluminação pública na Rua Centenário, esquina com a rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha. Segundo relatos dos moradores, o local encontra-se há anos aguardando a instalação de um novo poste de iluminação pública, sendo uma área atualmente muito escura, o que gera insegurança e transtornos à população. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se há previsão para a instalação do referido poste de iluminação pública no local; 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra; 3. Se há estudos ou projetos em andamento para melhorias na iluminação pública naquela região.

Que a Secretaria de Saúde informe a essa vereadora sobre: as estratégias adotadas para o atendimento às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia – SFM, no município, a disponibilidade de médico especialista em reumatologia e transporte para o tratamento das pessoas portadoras de Fibriomialgia.

Exonerar Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assessora Jurídico Legislativo.

Exonerar Simone Cotrim Lombardi da Costa do cargo em comissão de Diretor do SAJ.

Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comissão de Assessor Jurídico do SAJ.

Nomear para o cargo em comissão Simone Cotrim Lombardi da Costa, para provimento do cargo de Assessora Jurídica Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Diretor do SAJ, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Miriam Mara Mendonça, para provimento do cargo de Assessor Jurídico do SAJ, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.