Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Considerando a situação em que a cidade se encontra em razão das recentes e fortes chuvas nas últimas semanas; Considerando que todo o processo de reconhecimento da situação de emergência em Formiga já foi realizado, com o Estado e União reconhecendo essa emergência; Considerando que após o referido reconhecimento da situação de emergência, o Município tem 90 (noventa) dias para solicitar, via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2Id), apoio financeiro federal, com a apresentação dos Planos de Trabalho referentes às ações de resposta e/ou recuperação da cidade; Considerando que, em que pese a comunicação digital precedente desta vereadora e o prefeito municipal sobre o assunto em tela, o Mandato tem a prática de oficializar todas as ações e encaminhamento de demandas, a fim de garantir a transparência e publicidade das ações parlamentares; Solicito: Que nos seja informado em detalhes sobre os planos de trabalho com as ações de resposta e/ou recuperação da cidade, apresentados ao Governo Federal, especialmente em relação à recuperação e/ou reconstrução da Ponte dos Três Irmãos.