Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Considerando a situação em que se encontra a cidade após as fortes chuvas ocorridas em janeiro e as consequências da enchente nas pontes, passarelas e alagamentos nas ruas, residências e locas de comércio; Considerando que estamos em contato com o Governo Federal, através do Deputado Odair Cunha, e temos informação periódica dos processos desde o reconhecimento da situação de emergência, recebimento dos planos de trabalho e análise técnica dos relatórios apresentados; Considerando que foram apresentados: Plano de trabalho 01 - Processo nº 59052.038514/2026-12 – Ações de Restabelecimento Meta: Limpeza urbana Valor aprovado: R$ 211.540,80 Status: Os recursos já foram empenhados, com previsão de pagamento à Prefeitura até o início da próxima semana; Plano de Trabalho 02 – Processo nº 59053.024253/2026-43 – Ações de Reconstrução Meta 1: Reconstrução da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 3.600.000,00 Meta 2: Demolição da estrutura colapsada da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 700.000,00 Valor total do plano: R$ 4.300.000,00 Status: O plano de trabalho foi devolvido ao ente municipal em 6 de fevereiro de 2026, via S2iD, para realização de ajustes solicitados pela área técnica, com prazo para atendimento até 21/02/2026 Protocolo REC-MG-3126109-20260129-01); Plano de Trabalho 03 – Processo nº 59053.024301/2026-01 – Ações de Reconstrução Meta: Execução de muro de gabião e solo grampeado Valor da meta: R$ 2.507.400,62 Status: Plano de trabalho encaminhado pela Prefeitura na data de hoje, encontrando-se em fase inicial de análise técnica. Solicito: Que a prefeitura informe a essa Casa, sobre os processos internos para a execução dos Planos de Trabalho, documentos e procedimentos encaminhados para o recebimento dos recursos, sobretudo, considerando que o valor que a Prefeitura apresentou nos respectivos planos de trabalho, aparentemente, está aquém do que será necessário para as obras planejadas.