Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 43

Ano: 2026

Ementa: O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações a respeito do Projeto de Lei do Código de Posturas O referido projeto foi encaminhado a esta Casa no ano de 2025, ocasião em que foi realizada audiência pública, na qual ficou acordada a necessidade de alterações no texto original. Posteriormente, o vereador Thiago Leão Pinheiro, juntamente com a vereadora Joice Alvarenga, solicitaram a realização de nova audiência pública com o objetivo de dar continuidade às discussões e concluir o debate sobre a matéria. A referida audiência encontra-se agendada para o dia 30 de maio do corrente ano. Em contato com o Secretário de Regulação Urbana, Sr. Saimon Rodrigues Miranda, fomos informados de que as alterações propostas já foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, incluindo o novo texto do Projeto de Lei do Código de Posturas. Diante do exposto, solicitamos que o Gabinete do Prefeito encaminhe, com a maior brevidade possível, o novo texto do referido Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, a fim de viabilizar a devida análise antes da realização da audiência pública já agendada.