Pedido de Informação nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
2561
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 10:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre os índices de VAF - Valor Adicional Fiscal alcançados nos últimos quatro anos, receita anual arrecadada, receita mês a mês em 2025, receita em janeiro e fevereiro de 2026, os motivos da não renovação do contrato com a empresa R.D. Assessoria Fiscal Ltda, a qual era necessária para manter a fiscalização e se há outra empresa responsável para a prestação do serviço. Se sim, qual? Qual o programa? Apresentar as informações necessárias para conhecimento do processo de fiscalização realizado atualmente. Apresentar as documentações contratuais existentes em vigor.
Indexação
Observação