Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 40

Ano: 2026

Ementa: Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas tem sido adotadas para a implantação e cumprimento da Lei 6334/2026 que institui a Politica Municipal de Enfrentamento e Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens; quais as ações estratégicas para o cumprimento dos objetivos que reza o artigo 3º, incisos I, II e III e quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do inciso IV do artigo 7º, em relação ao acompanhamento minucioso por sofrimento psíquico de crianças e adolescentes.