Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 47

Ano: 2026

Ementa: Solicito que a Direção do SAAE encaminhe a essa Casa as informações necessárias para que saibamos o que tem sido feito juntamente com o Poder Executivo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020 que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico. a) Quanto a água potável: que 99% da população tenha acesso à água tratada. b) Quanto ao Esgotamento Sanitário: que 90% da população tenha coleta e tratamento de esgoto