Pedido de Informação nº 8 de 2026

Com relação ao PL 219/2025, que, busca autorizar a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, o vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):

CONSIDERANDO que consta da mensagem/justificativa que acompanha o presente PL 219/2016, que a venda do imóvel busca angariar recursos para utilização na obra de Revitalização do Terminal Rodoviário, que será realizada em fases e esses valores em especial destinar-se-ão ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa:
1. Que seja informado se foi elaborado o projeto básico ou executivo da obra denominada "Revitalização do Terminal Rodoviário"? Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto.
2. Especificamente em relação ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado se foi elaborado projeto básico ou executivo da obra a ser realizada no espaço destinado à Feira-Livre. Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto.
3. Por oportuno, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa se já existe uma expectativa de custos para manutenção da Ponte conhecida como "Ponte dos 3 Irmãos".