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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fornecer atendimento psicológico e/ou psiquiátrico, bem como atendimento fisioterápico e fonoaudiológico, para pacientes que receberam alta médica, após tratamento da Covid-19 em unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde no município de Formiga/MG.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.

Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Futebol Solidário e dá outras providências.

Institui o auxílio financeiro emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 061.2021.pdf

Projeto de Lei nº 062.2021.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Esportes a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Altera dispositivos da Lei nº 5.306, de 13 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 066.2021.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

Institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 5.192, de 31 de agosto de 2017.

Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.

Institui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal - AB e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 074.2021.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do Município de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre obras públicas e veículos paralisados no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080.2021.pdf

Projeto de Lei nº 081.2021.pdf

Denomina Rua Vereador Tião do Preto e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Altera dispositivo da Lei nº 4.740, de 18 de setembro de 2012.

Projeto de Lei nº 086.2021 .pdf

Institui no âmbito do Município de Formiga a homenagem “Vereador Tião do Preto” e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

“Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Formiga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Município de Formiga/MG, de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Denomina Rua Iolanda Alaide Neves e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Municipal da temática “Educação em Direito dos Animais”, de forma transversal na grade curricular e dá outras providências

Denomina Rua Ismael Frade e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.