Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.294 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Secretaria de Obras e Trânsito – Banco Brasil
449052 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0077.1.295 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Gestão Ambiental – Banco Brasil
449052 Equipamentos e Material Permanente 234.000,00
TOTAL 634.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Cidade Melhor” as ações: “Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Secretaria de Obras e Trânsito – Banco Brasil” e “Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Gestão Ambiental – Banco Brasil”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o recurso proveniente de operação de crédito, conforme art. 43, § 1º, inc. IV, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.294 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Secretaria de Obras e Trânsito – Banco Brasil
449052 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0077.1.295 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Gestão Ambiental – Banco Brasil
449052 Equipamentos e Material Permanente 234.000,00
TOTAL 634.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Cidade Melhor” as ações: “Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Secretaria de Obras e Trânsito – Banco Brasil” e “Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos p/ Gestão Ambiental – Banco Brasil”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o recurso proveniente de operação de crédito, conforme art. 43, § 1º, inc. IV, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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