Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua Vereador Tião do Preto e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Passa a denominar Rua Vereador Tião do Preto a atual Rua “12” (doze), localizada no bairro Ouro
Verde, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Verde, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo alterara nomenclatura da atual Rua 12 (doze), localizada no bairro Ouro Verde, para Rua Vereador Tião do Preto.
Em anexo, segue a documentação necessária exigida nos termos da Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.
A presente proposta tem por objetivo alterara nomenclatura da atual Rua 12 (doze), localizada no bairro Ouro Verde, para Rua Vereador Tião do Preto.
Em anexo, segue a documentação necessária exigida nos termos da Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.