Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 344.900,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), conforme abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.0.235 Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO
335043 Subvenção social R$ 344.900,00
TOTAL R$ 344.900,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do Programa: “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS”, a seguinte Ação: “Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO”.
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o art. 1º, ficam canceladas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
319004 Contratação por tempo determinado (Ficha: 1470) R$ 48.000,00
TOTAL R$ 48.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
339030 Material de consumo (Ficha: 1471) R$ 30.400,00
TOTAL R$ 30.400,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
339039 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (Ficha: 1473) R$ 266.500,00
TOTAL R$ 266.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.0.235 Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO
335043 Subvenção social R$ 344.900,00
TOTAL R$ 344.900,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do Programa: “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS”, a seguinte Ação: “Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO”.
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o art. 1º, ficam canceladas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
319004 Contratação por tempo determinado (Ficha: 1470) R$ 48.000,00
TOTAL R$ 48.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
339030 Material de consumo (Ficha: 1471) R$ 30.400,00
TOTAL R$ 30.400,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0087.2.252 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRAB)
339039 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (Ficha: 1473) R$ 266.500,00
TOTAL R$ 266.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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