Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 13.419,54 (treze mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.388 Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978
449052 - 255 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
TOTAL 13.419,54
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, fica anulada no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.563 Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - RES 3670/6534/8978
449052 - 255 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
TOTAL 13.419,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 13.419,54 (treze mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.388 Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978
449052 - 255 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
TOTAL 13.419,54
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, fica anulada no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.563 Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - RES 3670/6534/8978
449052 - 255 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
TOTAL 13.419,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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