Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, criando elemento de despesa no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0025.1.072 Construção, Ampliação e Reforma de Quadras, Estádios, Ginásio e Vila Olímpica
449051 - 124 Obras e Instalações 238.750,00
TOTAL 238.750,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43 da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 12 de março de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0025.1.072 Construção, Ampliação e Reforma de Quadras, Estádios, Ginásio e Vila Olímpica
449051 - 124 Obras e Instalações 238.750,00
TOTAL 238.750,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43 da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 12 de março de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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