Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 214.391,16 (duzentos e quatorze mil trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.122.0001.2.591 Manutenção do ICISMEP - Educação
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.391,16
TOTAL 214.391,16
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção do ICISMEP - Educação”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0021.2.134 Manutenção do Ensino Fundamental - Ensino
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 1154) 214.391,16
TOTAL 214.391,16
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.122.0001.2.591 Manutenção do ICISMEP - Educação
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.391,16
TOTAL 214.391,16
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção do ICISMEP - Educação”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0021.2.134 Manutenção do Ensino Fundamental - Ensino
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 1154) 214.391,16
TOTAL 214.391,16
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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