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Que seja feita a limpeza e a dedetização de um imóvel e suas adjacências no final da Rua Nápoles, sentido Bairro Rosa Mística onde, segundo os moradores, se encontra em estado de abandono, representado riscos à integridade física das pessoas residentes nas proximidades, causando temor e risco, sobretudo para os idosos e crianças por causa da quantidade de escorpiões e cobras que constantemente invadem as casas.

Requer, com fundamento no art. 126, § 2º, alínea b), do RICMF, a realização de Audiência Pública destinada a debater o seguinte assunto de interesse público relevante: FREQUENTES ATAQUES DE CÃES DE RUA A TRANSEUNTES NESTE MUNICÍPIO.

Assunto: Requer, com fundamento no art. 23 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Gestão Ambiental para prestar informações sobre a limpeza urbana no Município de Formiga/MG. O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 23 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Formiga, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER: A convocação do Secretário Municipal de Gestão Ambiental para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Formiga/MG, durante a sessão plenária do dia 09 de fevereiro de 2026, a fim de prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da limpeza urbana do Município de Formiga. Fica consignado que, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, a ausência injustificada do Secretário Municipal de Gestão Ambiental à convocação desta Casa Legislativa será considerada desacato à Câmara Municipal de Formiga, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Justificativa A limpeza urbana é serviço público essencial, diretamente relacionado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à preservação ambiental. Nos últimos meses, têm sido recorrentes as reclamações da população acerca de falhas na coleta de resíduos, acúmulo de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes, bem como questionamentos quanto ao planejamento, execução e fiscalização dos serviços. Diante desse cenário, é dever desta Casa Legislativa, no exercício de sua função fiscalizatória, obter informações claras e objetivas acerca: do planejamento e do cronograma da limpeza urbana; dos contratos e/ou convênios firmados para execução dos serviços; da fiscalização das empresas responsáveis, se houver; das ações adotadas para combater pontos críticos de acúmulo de resíduos; e das medidas previstas para melhoria e eficiência do serviço prestado à população. A convocação do Secretário Municipal assegura o cumprimento dos princípios constitucionais da transparência, publicidade e eficiência, permitindo o devido esclarecimento à sociedade formiguense.

Requer a retirada das seguintes emendas: - emenda modificativa nº 6 ao PLC nº 008/2025; - emenda modificativa nº 1 ao PLC nº 008/2025;

Assunto: Requer retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, com fundamento no artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG (RICMF), a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, com fundamento no artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG (RICMF), a retirada do Projeto de Lei nº 077/2025

Requer, com fundamento no ART. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga (RICMF), a retirada, para adequações, do PL 196/2025.

Considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que dispõe sobre a atualização do Código de Posturas, encontra-se em tramitação desde 07 de julho de 2025; Considerando a necessidade urgente de atualização da legislação municipal, tendo em vista que o Código de Posturas atualmente em vigor data do ano de 1973, encontrando-se defasado em relação à realidade social, urbana e administrativa do Município; Venho requerer que seja incluído na pauta de deliberações desta Casa o referido Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que dispõe sobre o Código de Posturas.

O Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita a emissão de Parecer Jurídico quanto à legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 213/2025, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Formiga-MG em doação de sangue ou de medula óssea.

A Veredora Joice Alvarenga solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca dos Projetos de Lei nº 223 e 224/2026.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, que seja nomeada uma comissão especial para acompanhar a construção da sede da Câmara Municipal de Formiga com o Vereador Flávio Martins como presidente.

Considerando a solicitação do jovem Denílson de Oliveira sobre a colocação de elevador nas dependências da Câmara de Formiga; Considerando que com a demora em concluir a respectiva adequação, o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos gabinetes dos vereadores e vereadoras fica impossibilitada; Requeiro: Que nos seja informado em detalhes sobre a previsão do término e conclusão das obras para a instalação do elevador.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita seja promovida Audiência Pública, para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 231/2026, que autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.

Conforme registro na 49ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 23 de fevereiro de 2026, solicito seja nomeada Comissão Especial nos termos do Regimento Interno para exarar parecer em face do Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria deste edil, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica, para que a proposição seja apreciada na reunião ordinária da próxima semana, considerando que seu prazo de tramitação esgotou.

Requer nos termos dos artigos 125 e 131 do Regimento Interno, seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, as condições das mulheres na contemporaneidade, os desafios enfrentados, a luta pela ocupação dos espaços e a violência de gênero.

Os Vereadores Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, com fundamento no art. 126, § 2º, alínea “b”, requerer a realização de Audiência Pública destinada a debater o seguinte assunto de relevante interesse público: Código de Posturas JUSTIFICATIVA: Em julho de 2025 foi realizada Audiência Pública para debater o Projeto do Código de Posturas, ocasião em que ficou registrado em ata que o Poder Executivo apresentaria emendas e proporia alterações ao texto originalmente encaminhado, comprometendo-se a promover os ajustes necessários após as discussões realizadas. Na mesma oportunidade, restou acordado que os Vereadores aguardariam o envio dessas emendas para dar continuidade às análises e à tramitação do projeto. Entretanto, até a presente data, março de 2026, as referidas emendas ainda não foram encaminhadas a esta Casa Legislativa, tampouco há previsão formal para sua apresentação. Importante esclarecer que não procede a informação de que o projeto ainda não foi votado por falta de análise por parte dos Vereadores. O que ocorreu foi a suspensão natural da tramitação, em razão do compromisso assumido pelo Poder Executivo de promover alterações no texto, conforme registrado na Audiência Pública.

A Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, requer que seja justificada sua ausência na 51ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 09 de março de 2026, por motivo de doença, anexo atestado médico.

Requerimento de Destaque – PLO nº 249/2026 Com fundamento no Art. 251 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho, respeitosamente, requerer a votação em destaque do §1º do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2026.

Conforme registrado na 52ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2026, o vereador abaixo assinado requer, que seja convidado o Secretário Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), Flávio Passos, para usar a tribuna desta Casa Legislativa, no dia 23/03/2026, a fim de apresentar informações detalhadas sobre os projetos relacionados à Ponte dos Três Irmãos, incluindo planos de trabalho, cronograma de execução, eventuais intervenções previstas e demais aspectos técnicos pertinentes. Além disso, busca-se proporcionar um espaço de diálogo transparente, no qual possam ser esclarecidas dúvidas e prestadas informações à população formiguense acerca dessa obra de grande relevância para a mobilidade e o desenvolvimento do município. Ressalta-se que a Ponte dos Três Irmãos é considerada uma estrutura fundamental para a cidade, sendo de interesse coletivo que haja ampla divulgação de informações e acompanhamento por parte da sociedade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação.

A Mesa Diretora vem solicitar, nos termos do art. 45, inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja efetuada a devolução de R$ 304.320,00 (trezentos e quatro mil reais e trezentos e vinte reais) ao município de Formiga.

A Vereadora Osânia Silva requer, respeitosamente, a Vossa Excelência, que, após a tramitação regimental e deliberação do Plenário, seja convidado o Secretário Municipal de Fazenda a fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, com o objetivo de apresentar informações detalhadas e esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, conforme Mensagem nº 020/2026, que estabelece critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A Vereadora Osânia Silva, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a emissão de Parecer Jurídico quanto à legalidade e à constitucionalidade do Projeto de Lei nº 242/2026. O referido projeto dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos municipais no âmbito do município de Formiga-MG. A proposta visa permitir que a iniciativa privada associe sua marca a bens públicos mediante contrapartida financeira, abrangendo áreas como saúde, cultura, esportes, educação e assistência social.

Requer adiamento da discussão, pelo prazo de 7 (sete) dias do Projeto de Lei nº 240/2026 que institui o "Dia Municipal da Corrida da Mulher" no Calendário oficial do Município de Formiga - MG.

Retirada do PL 261/2026

Solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 258/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$7.672.486,59 (sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), resultante de superávit financeiro.

Solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei Complementar nº 023/2026, que Institui o valor do metro quadrado para fins de cadastro imobiliário e tributário no loteamento denominado “Residencial Paulo Couto”.

Requerimento á Controladoria do Legislativo

Requerimento a Ilma. Sra. Simone Cotrim Lombardi da Costa, Procuradora da Câmara municipal de Formiga.

Conforme registrado na 52ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de abril de 2026, o vereador abaixo assinado requer, que seja nomeada uma Comissão Especial para análise e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que trata da regularização de construções no município. Justificativa: O referido projeto possui grande relevância social, uma vez que visa beneficiar diversos munícipes por meio da regularização de suas construções, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida da população. Diante da importância da matéria e da necessidade de dar celeridade à sua tramitação, solicita-se a designação de Comissão Especial para emissão de parecer, possibilitando que o projeto seja apreciado e votado no menor prazo possível.

Requer que seja apresentada denúncia formal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Promotoria responsável pela defesa do meio ambiente, da saúde pública e do patrimônio público, acerca do acumulo de lixo a céu aberto no antigo Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos, tratativas e providências necessárias para a implantação de uma unidade de emissão de carteira de identidade nas dependências da Câmara Municipal, em cooperação com a Polícia Civil.

CONSIDERANDO a tramitação do PLO 258/2026, que almeja autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no importe de R$ 1.059.134,42, para Ampliação das Redes de Iluminação Pública - Obras e Instalações (Ficha 227); bem como R$ 800.000,00 para Manutenção das Redes de Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229); CONSIDERANDO que o Vereador Daniel Rodrigues, sabiamente, formulou pedido de informação (OF. 048/2026/SCMF) para que fosse informado quais ruas e bairros serão contemplados com a execução dos serviços na rede de iluminação pública, REQUEIRO, com fundamento no Art. 23 da Lei Orgânica Municipal, que o servidor da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito responsável pelo Setor de Iluminação Pública seja convidado a comparecer à Tribuna desta Casa e prestar informações sobre a atual situação dos serviços de iluminação pública nesta cidade.

Requerimento À controladoria do Legislativo.

Justifica a ausência do Vereador Cid Corrêa na Reunião Ordinária de 22 de abril de 2026 e, consequentemente, solicita o adiamento da votação do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

Solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 266/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.734.562,61.

O vereador abaixo assinado requer que Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 032/2026 para análise do SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025: CONSIDERANDO que o SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025, foi enviado à esta Casa Legislativa em 28/11/2025, contendo em seus anexos os valores nominais vigentes à época (28/11/2025) dos subsídios, vencimentos e funções gratificadas dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas;

Que seja encaminhada cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025 ao Sindicato dos Produtores Rurais. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. Destaca-se, especialmente, o §1º do artigo 2º, que trata da autorização da modalidade cutiano, estilo de montaria em cavalos mais tradicional do rodeio brasileiro e a única genuinamente brasileira. O encaminhamento tem como objetivo dar ciência aos organizadores e responsáveis por eventos dessa natureza, para que observem e cumpram as disposições legais vigentes, atentando-se, em especial, ao que estabelece o dispositivo mencionado.

Que seja realizada audiência pública destinada a debater o PROJETO DE LEI Nº. 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade. A referida audiência é de extrema importância para a comunidade local uma vez que conforme art. 4º, caput, do referido Projeto de Lei, na área industrial que se pretende delimitar somente serão permitidas edificações para atividades industriais ficando VEDADAS outras atividades, em especial a construção de unidades residenciais. Não se olvida a necessidade de proteção àquela área industrial, todavia, a área de proteção proposta é excessiva e impedirá até mesmo o funcionamento de estabelecimentos tradicionais que são importantes para o turismo formiguense (Pesque Pague e Pousada).

Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer quer seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, do cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério a pedido das profissionais da educação presentes na Sessão Plenária do dia 27/04/2026.

Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer que seja submetido à deliberação do plenário na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026, que nos termos dos artigos 125, 126 e 131 do Regimento Interno, seja promovida uma 2ª Audiência Pública, para debater com a sociedade formiguense, o Projeto de Lei nº 230/2026, que “autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, para que seja tratado especificamente da regionalização do serviço de saneamento básico tendo em vista os prazos para o cumprimento de metas do Marco Regulatório do Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020 e as implicações para o município, decorrentes do referido processo.

O Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 030/2026, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a prorrogação do prazo para que esta Comissão possa exarar parecer acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que consolida a Lei Orgânica Municipal de Formiga/MG, conforme disposto na Portaria nº 030/2026. O presente pedido justifica-se em razão da complexidade da matéria em análise, considerando a necessidade de criterioso estudo técnico e jurídico do texto proposto, bem como da consolidação e adequação dos dispositivos às normas constitucionais e legais vigentes, visando garantir maior segurança jurídica e precisão legislativa. Dessa forma, requer seja concedida a prorrogação do prazo por mais 30 dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos desta Comissão com a devida responsabilidade e eficiência.

Aos Familiares do Sr. JOSÉ BERNARDINO RIOS JÚNIOR O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 02 de fevereiro de 2026, registra e manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Bernardino Rios Júnior, cidadão que prestou relevantes serviços ao município de Formiga. Natural de Itapecerica/MG, foi servidor público municipal desde a gestão de Ninico Resende e Secretário Municipal de Recursos Humanos na gestão Eduardo Brás. Destacou-se como líder sindical e Presidente do SINTRAMFOR entre 1989 e 2000, sendo também fundador e Presidente do PSDB em Formiga, além de candidato a Vereador em 1988. Presidiu ainda a FEAMA. A Câmara Municipal se solidariza com a esposa Maria Amália Silva Rios, filhos, familiares e amigos, expressando sinceras condolências e reconhecimento por seu legado.

Ex-Presidente do CNPG (2024) – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 02 de fevereiro de 2026, o envio da Moção Elogiosa. Pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público de Minas Gerais e à sociedade mineira. Durante sua destacada atuação à frente do Ministério Público, conduziu a instituição com elevado espírito público, firmeza institucional e compromisso com a legalidade, a defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e do interesse coletivo, sempre atento às demandas e aos desafios do Estado de Minas Gerais. Sua trajetória profissional, marcada por sucessivos mandatos como Procurador-Geral de Justiça e por relevante atuação em âmbito nacional, contribuiu de forma significativa para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção da Justiça.

Moção elogiosa Giliiardi

Moção elogiosa Gabinete da Crise

Moção elogiosa Sec. Obras

Agraciado: Prefeito Municipal de Formiga, Coronel Laércio dos Reis Gomes, extensiva a todos os servidores públicos, secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura, pelos relevantes serviços prestados ao município. O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 02 de fevereiro de 2026, o envio da Moção Elogiosa. A dedicação, o comprometimento e a responsabilidade com que o Prefeito Coronel Laércio dos Reis Gomes vem conduzindo a administração pública municipal. O esforço contínuo e o trabalho árduo desempenhado pelos servidores e secretários municipais, que têm se destacado pela eficiência, empenho e espírito público no cumprimento de suas funções. A liderança firme, ética e transparente exercida pelo Prefeito Laércio, que tem inspirado suas equipes e promovido melhorias significativas para a população formiguense.

Sec. Gestão Ambiental

Moção Elogiosa ao Secretário de Obras Flávio Passos