Parecer Jurídico nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
2483
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Cotrim Lombardi da Costa (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 11:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização para cessão onerosa de direito à nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos em Formiga/MG.
Indexação
Observação