Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
2546
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 10:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retirada do PL 261/2026
Indexação
Observação