Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
1761
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Documento: MP Nº 001/2026-DESPACHO - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Documento: MP Nº 001/2026-DESPACHO - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.