Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Assunto: Requer retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, com fundamento no artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG (RICMF), a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.