Tipo: REQ - Requerimento

Número: 30

Ano: 2026

Ementa: Requer que seja apresentada denúncia formal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Promotoria responsável pela defesa do meio ambiente, da saúde pública e do patrimônio público, acerca do acumulo de lixo a céu aberto no antigo Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra.