Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
258
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
2476
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: Solicita autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59. O montante é proveniente de superávit financeiro apurado no exercício anterior e destina-se exclusivamente a ações da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. As principais destinações dos recursos incluem:Saneamento Básico: Mais de R$ 5 milhões voltados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e interceptores de esgoto, via convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional e financiamentos com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; Iluminação Pública: R$ 1.859.134,42 para ampliação e manutenção das redes do município; Frota Mecanizada: R$ 778.716,54 para a aquisição de veículos, incluindo uma minivan de 7 lugares, uma pick-up 4x4 e um caminhão 3/4. Encaminhado através da Mensagem nº 031/2026.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: OFGAB Nº 250/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 048/2026/SCMF, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 258/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 031/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59, solicita que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Na CI nº 007/2026/Convênios, anexa ao projeto e oriunda desta Secretaria, o item 1 trata da Ampliação e Manutenção das Redes de Iluminação Pública. Diante disso, solicito informar quais ruas e bairros serão contemplados com a execução desses serviços. 2. Na oportunidade, solicito, com urgência, a realização de manutenção das redes de iluminação pública nas seguintes localidades: Rua Godiva Batista, no bairro José Honorato; Rua Guanabara, no bairro Lajinha; Rua José Luiz Lima, no bairro Ouro Verde; bem como na Comunidade Rural de Cunhas.
Documento: OFGAB Nº 250/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 048/2026/SCMF, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 258/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 031/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59, solicita que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Na CI nº 007/2026/Convênios, anexa ao projeto e oriunda desta Secretaria, o item 1 trata da Ampliação e Manutenção das Redes de Iluminação Pública. Diante disso, solicito informar quais ruas e bairros serão contemplados com a execução desses serviços. 2. Na oportunidade, solicito, com urgência, a realização de manutenção das redes de iluminação pública nas seguintes localidades: Rua Godiva Batista, no bairro José Honorato; Rua Guanabara, no bairro Lajinha; Rua José Luiz Lima, no bairro Ouro Verde; bem como na Comunidade Rural de Cunhas.