Requerimento nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
2554
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 14:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme registrado na 52ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de abril de 2026, o vereador abaixo assinado requer, que seja nomeada uma Comissão Especial para análise e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que trata da regularização de construções no município.
Justificativa:
O referido projeto possui grande relevância social, uma vez que visa beneficiar diversos munícipes por meio da regularização de suas construções, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida da população.
Diante da importância da matéria e da necessidade de dar celeridade à sua tramitação, solicita-se a designação de Comissão Especial para emissão de parecer, possibilitando que o projeto seja apreciado e votado no menor prazo possível.
Justificativa:
O referido projeto possui grande relevância social, uma vez que visa beneficiar diversos munícipes por meio da regularização de suas construções, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida da população.
Diante da importância da matéria e da necessidade de dar celeridade à sua tramitação, solicita-se a designação de Comissão Especial para emissão de parecer, possibilitando que o projeto seja apreciado e votado no menor prazo possível.
Indexação
Observação