Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 17:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 119/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Documento: OFGAB Nº 558/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Informa-se que para a Audiência Pública designada para o dia 02/09/2025 para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar sobre o Código de Posturas, comparecerão em representação do Executivo Municipal, membros da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Administração e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Gabinete e Saae.
Documento: OFGAB Nº 558/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Informa-se que para a Audiência Pública designada para o dia 02/09/2025 para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar sobre o Código de Posturas, comparecerão em representação do Executivo Municipal, membros da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Administração e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Gabinete e Saae.
Audiência(s) Pública(s)