Tipo: REQ - Requerimento

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: O vereador abaixo assinado requer que Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 032/2026 para análise do SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025: CONSIDERANDO que o SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025, foi enviado à esta Casa Legislativa em 28/11/2025, contendo em seus anexos os valores nominais vigentes à época (28/11/2025) dos subsídios, vencimentos e funções gratificadas dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas;