Requerimento nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 11:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei Complementar nº 023/2026, que Institui o valor do metro quadrado para fins de cadastro imobiliário e tributário no loteamento denominado “Residencial Paulo Couto”.
Indexação
Observação