Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
2195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que dispõe sobre a atualização do Código de Posturas, encontra-se em tramitação desde 07 de julho de 2025;
Considerando a necessidade urgente de atualização da legislação municipal, tendo em vista que o Código de Posturas atualmente em vigor data do ano de 1973, encontrando-se defasado em relação à realidade social, urbana e administrativa do Município;
Venho requerer que seja incluído na pauta de deliberações desta Casa o referido Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que dispõe sobre o Código de Posturas.
Considerando a necessidade urgente de atualização da legislação municipal, tendo em vista que o Código de Posturas atualmente em vigor data do ano de 1973, encontrando-se defasado em relação à realidade social, urbana e administrativa do Município;
Venho requerer que seja incluído na pauta de deliberações desta Casa o referido Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que dispõe sobre o Código de Posturas.
Indexação
Observação