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Solicito que a Secretaria de Gestão Ambiental forneça informações detalhadas dos servidores desta Secretaria.

O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recebi diversas ligações de moradores dos bairros Lajinha e Ramiro Batista, relatando falta de água durante o final de semana. Diante disso, solicito ao SAAE as seguintes informações: 1. Qual o motivo da falta de água nos referidos bairros durante o final de semana? 2. Se a interrupção ocorreu em razão de alguma obra ou manutenção programada, favor informar detalhes. 3. Por que não foi convocada equipe em regime de jornada extra para solucionar o problema e evitar que os moradores permanecessem sem água durante todo o final de semana?

O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegaram a este gabinete reclamações de consumidores sobre possíveis cobranças em duplicidade nas contas do SAAE. Dessa forma, solicito que o SAAE informe a esta Casa: 1. Quais os motivos das cobranças em duplicidade nas faturas de água? 2. Se foi realmente identificada cobrança duplicada, qual a origem do problema — erro de sistema, falha operacional ou outro motivo? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir a situação e evitar que volte a ocorrer?

Heytor Marcos Silva Pimenta Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Formiga) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o crescimento populacional do município e as recorrentes dificuldades no abastecimento de água, solicito ao SAAE que informe a esta Casa Legislativa: 1. Qual a situação atual do projeto de construção de uma nova barragem para o município? 2. 2. Em que fase o projeto se encontra (elaboração, aprovação, licitação, execução etc.)? 3. Existe previsão de início ou conclusão das obras?

Considerando a gratuidade do material pedagógico ofertado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura do Governo Federal, aos alunos da rede pública de ensino; Considerando que em 2025, a Administração Municipal optou por adquirir modalidade de material pedagógico da Empresa Ensino Aprende Brasil para a rede municipal de ensino, conforme amplamente divulgado pela mídia local; Considerando que de cordo com informação de diversos profissionais da área educacional da rede municipal, ao procurara nosso gabinete, o material gratuito disponibilizado pelo MEC é de qualidade pedagógica superior ao da empresa contratada para a oferta do material pedagógico; Considerando que estamos acompanhando com preocupação, desde 2024, os relatos de professores do Ensino Fundamental II sobre a ocorrência frequente de analfabetismo funcional entre alunos dos anos finais do referido ensino; Considerando que a aquisição de material pedagógico pago é contraditória à narrativa da equipe de finanças do governo municipal sobre a situação de crie financeira e a necessidade de contenção de gastos públicos; Solicito: a) Que sejam informados os motivos para que a Administração Municipal realize compra de material para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que o MEC disponibiliza material pedagógico de qualidade de forma gratuita; b) Que seja informada sobre a forma de contratação de serviços e material pedagógico para a Prefeitura Municipal de Formiga, incluindo o processo licitatório e contrato celebrado entre Município e a empresa (solicito os documentos pertinentes); c) Que seja informado sobre o processo de distribuição do referido material, bem como o planejamento de sua utilização pelos educadores da rede municipal de ensino; d) Que seja informada a quantidade de escolas, salas e alunos que foram contemplados com a oferta do referido material pedagógico; e) Que sejam disponibilizados os documentos de execução de despesa pública com material pedagógico para a rede municipal de ensino; f) Que seja apresentado o planejamento da gestão municipal no que se refere ao tipo de material pedagógico para a rede municipal de ensino para o próximo ano; g) Que seja informado a destinação dada ao material pedagógico ofertado gratuitamente pelo MEC aos alunos da rede municipal de ensino.

Gostaria de fazer um pedido ao gabinete que envie a essa casa como está a averiguação do pedido da servidora de matrícula 22710

À Secretaria municipal de Saúde. Se houve comunicação prévia informando que não teria atendimento nos postos de saúde, complexo e demais setores da secretaria citada no dia 27/10/2025 em razão do dia do Servidor Público. Caso tenha sido comunicado, como foi feita essa comunicação? Através de quais meios?

Considerando relato de acompanhante (avó), de uma paciente, jovem, que procurou os serviços de pronto atendimento municipal (UPA) no último dia 24 de outubro, com histórico de forte dor de cabeça e sendo atendida, foi medicada e liberada; Considerando que a acompanhante (avó) sugeriu que fosse solicitado um exame de imagem, levando em conta que a paciente não se sentia bem e não apresentava histórico pregresso de episódios de dor de cabeça; Considerando que no mesmo dia, após realizar o exame (particular) a paciente foi informada de que deveria comparecer imediatamente de volta ao centro hospitalar, tendo em vista grave alteração em seu resultado diagnóstico; Considerando que em seguida a paciente precisou ser internada, tratada e transferida ao centro de referência neurológica mais próximo, para os devidos procedimentos de forma urgente e em riscos de evolução; Solicito: Que seja informado qual o protocolo utilizado no Pronto Atendimento para este tipo de atendimento? Que seja informado o tipo de orientação aos profissionais médicos para a solicitação de exames de imagem em casos desta natureza? Há alguma conduta que direcione para o quantitativo de exames de imagem a serem solicitados ou é um ato discricionário do profissional em plantão em conformidade com o estado clinico e sintomático do paciente?

O Vereador solicita um parecer técnico e jurídico sobre o porque das emendas impositivas dos vereadores de Formiga só poderem ser aplicadas em compra de equipamentos, não podendo desde 2024, ser usada em prestação de serviço, se baseando em uma determinação do tribunal de contas

Considerando relato de paciente em tratamento neurológico e uso constante do medicamento Levetiracetan 500mg; Considerando que o referido medicamento é de alto custo e se encontra em falta na Farmácia Municipal; Considerando que a receita do referido medicamento fica retida na Farmácia e que a paciente não consegue adquiri-lo de outra forma ainda que tivesse orçamento disponível; Considerando que na ausência do medicamento o estado de saúde da paciente se agrava colocando em risco sua integridade física; Solicito que seja encaminhado à Comissão Estadual de Saúde da Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde a relação dos medicamentos de prescrição especial (alto custo) em falta, para conhecimento e providências que julgarem pertinentes. A lista segue anexa.

Que esta vereadora seja informada acerca do planejamento em curso para os pagamentos dos servidores municipais nos meses de novembro e dezembro, inclusive décimo terceiro, ou se existe uma programação prévia que possibilite aos servidores se organizarem adequadamente, evitando assim que fiquem desprotegidos em relação aos seus compromissos orçamentários.

Considerando relatos de moradores dos Bairros Cidade Nova, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Sagrado Coração de Jesus, de que em suas calçadas estão se acumulando resíduos de MDF, madeira e determinados materiais que os coletores não recolhem; Considerando que esses materiais não são coletados pela Secretaria de Gestão Ambiental e que raramente as pessoas que fazem o descarte possuem meios para fazer o carreto e levar para outro local com destinação própria; Considerando que nos dias de chuva esses materiais tendem à deterioração e dificultam ainda mais a retirada; Considerando que esse acúmulo, na maioria das vezes, “na porta do outro”, causa desconforto e incômodo, sendo abrigo para animais peçonhentos, criadouros de mosquitos e vetores de doenças, principalmente a dengue; Solicito: Que esta vereadora seja informada sobre quais medidas adotadas nessas circunstâncias e quais as alternativas para resolver essa situação?

Exmo. Sr. Coronel Laércio dos Reis Gomes Prefeito Municipal de Formiga-MG) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista o PL 195/2025, que o Poder Executivo informe: 1. Por qual valor será adquirido o imóvel situado na Rua Ramiro Correia, nº. 645, Bairro Bela Vista. 2. Por qual valor será adquirido o imóvel situado na Rua Ramiro Correia, n. 645-A, Bairro Bela Vista.

Nomear para o cargo em comissão Micaely Alzira de Oliveira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Damon Ivair Nunes Junior, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Marcelo Pereira Ramos, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Bruna Felix Borges, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Ratificar a nomeação para o cargo em comissão Kelvin Marden Guimarães Cardoso, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Exonerar Rafaela Cunha Silva do cargo em comissão de Assessora Administrativo Legislativo.

Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Exonera Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Nomear para o cargo em comissão Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Miriam Mara Mendonça, para provimento do cargo de Assessora Jurídica Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 778/2024, que dispõe sobre a implantação do programa “Água é Vida”, destinado a realizar a ligação/religação de água e rede de esgoto para todos os imóveis situados no Município de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019 e Comunicado TCEMG/SICOM nº 40/2021 que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes

RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2024

RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2024

Traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de valores em Tesouraria

RESOLVE: Art. 1º Nomear para compor a Comissão Permanente Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal de Formiga

Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que altera a redação do art. 186 da Lei Orgânica do Município de Formiga.

RESOLVE: Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 03 e 05 de março de 2025, respectivamente, véspera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

RESOLVE: Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 03 de março de 2025, segunda-feira de Carnaval, para o dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 006/2025, que institui a Política Municipal de Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora, Flávia Bernardo Barboza Mendonça, ocupante do cargo de Auxiliar Contabilista, 01 (um) mês de férias prêmio.

RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 013/2025, que determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e a Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor, Antônio Carlos de Campos Júnior, ocupante do cargo de Agente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2021. Art. 2º O servidor gozará as férias no período de 1º (primeiro) a 30 (trinta) de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 41/2011, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Ayane Nara de Almeida do cargo em comissão de Assessora Parlamentar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6° e art. 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 361/2023, que institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga; RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomear o servidor efetivo Paulo Márcio Monteiro Teixeira, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Formiga, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO, aprovação dos vereadores presentes na 10ª Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, para o dia 11 de abril de 2025, sexta-feira, às 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, véspera do feriado de 18 de abril – Paixão de Cristo, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e acompanhar as Atas de Registro de Preços vigentes no exercício de 2024, que contém preços registrados de diversos produtos, conforme Seção V da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Marcelo Nogueira - Membro Suplentes: Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Relator Elisângela Garcia de Araújo - Membro Art. 2º A Comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar as Atas de Registro de Preços, vigentes no exercício de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e a Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Ederson dos Reis Morais, ocupante do cargo de Agente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2021. Art. 2º O servidor gozará as férias no período de 05 (cinco) de maio a 03 (três) de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza o custeio e contratação de Plano de Saúde para os Servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes - Presidente Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues - Relator Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa – Presidente Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro – Relator Evandro Donizetti da Cunha - Piruca – Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.