Ofício nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 15:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Ministério Público Certidão de Vigência da Lei Municipal nº 6.191, de 20 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação