Ofício nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1390
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 15:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha resposta ao Ofício 190/2025, ao Ministério Publico acerca de denuncia sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.
Indexação
Observação