Ofício nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1124
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Presidente do Sindicato dos Contabilistas o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, enviado através da Mensagem nº 055/2025, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no Município de Formiga e dá outras providências, para conhecimento da Classe Contábil.
Indexação
Observação