Ofício nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1251
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 10:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha para conhecimento, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, enviado através da Mensagem nº 055/2025.
Indexação
Observação