Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 191/2025 - Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva. (Encaminhado através de Mensagem nº 109/2025).
Indexação
Observação