Ofício nº 213 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
213
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
1207
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 15:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.434, de 05 de setembro de 2025 e a Lei Municipal nº 6.435, de 05 de setembro de 2025.
Indexação
Observação