Ofício nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 14:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.443, de 23 de setembro de 2025; Lei Municipal nº 6.444, de 23 de setembro de 2025 e Lei Municipal nº 6.450, de 26 de setembro de 2025.
Indexação
Observação