Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1098
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 113/2025).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 625/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 210/2025/SCMF, através do qual o Vereador Daniel Rodrigues solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 144/2025.
Documento: OFGAB Nº 625/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 210/2025/SCMF, através do qual o Vereador Daniel Rodrigues solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 144/2025.