Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
1139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 13:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.282,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 201/2025/SCMF, Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 119/2025.
Indexação
crédito suplementar emenda impositiva Nacional Esporte Clube subvenção social dotação orçamentária Luiz Carlos Tocão vereador Flávio Martins Câmara Municipal Formiga LOM 28/2023 Secretaria Educação Esportes orçamento público
Observação