Ofício nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 17:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 158/2025, em tramitação nesta Câmara Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.270/2018 para ampliar o prazo de parcelamento de débitos municipais para até 92 (noventa e duas) parcelas.
Indexação
Observação