Ofício nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1128
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.424, de 22 de agosto de 2025 e Lei Municipal nº 6.425, de 22 de agosto de 2025.
Indexação
Observação