Ofício nº 196 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
196
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, que altera a Lei nº 5.216, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências, que foi votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08/2025.
Indexação
Observação