Ofício nº 221 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
221
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 12:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 163/2025.
Indexação
Observação