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Altera a redação do inciso I, do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Formiga.

Dispõe sobre a homologação de atestados médicos, regulamenta a concessão de licença para fins de tratamento de saúde e dá outras providências.

Concede o título de Eterno Conselheiro e dá outras providências

Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Concede a adequação ao Piso Nacional dos cargos do Magistério, no âmbito Municipal, altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 37, de 30/11/2010, e suas alterações.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Maringá.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providencias.

Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar do Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar da Escola Municipal Papa Pio XII e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades que menciona, altera a redação de dispositivos da Lei 4.096, de 12 de maio de 2014, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube Columbófilo de Formiga - CCF e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de Salva Vidas nos Clubes, parques aquáticos, sociedades recreativas, no Município de Formiga, Estado de Minas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências

Altera o Plano Plurianual para período 2014/2017 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2017.

Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Formiga/MG.

Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, vem pelo presente informar a Vossa Excelência que a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, serão fechadas 06 (seis) horas do horário de início da reunião, conforme o art. 148 do Regimento Interno da Câmara. Portanto, solicito a gentileza de encaminhar os projetos de lei, mensagens, ofícios e demais correspondências até às 8 horas na segunda-feira para entrada em pauta da reunião do dia, salvo às situações de reuniões extraordinárias ou quando houver mudanças dias/horários das reuniões. Saliento que os projetos e correspondências citados serão recebidos e protocolados após o horário acima mencionado, todavia somente serão incluídos na pauta na reunião subseqüente. Solicito ainda, que dê conhecimento do conteúdo desse ofício às demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal.

Venho informar a Vossa Excelência a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 08 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 04 de fevereiro (quinta-feira), às 10 horas, em razão do feriado de Carnaval. Informo ainda que no dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira, não haverá expediente na Câmara.

Em atendimento ao Ofício nº 778/2015-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, seguem anexos, cópias dos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 314/2015, com seus respectivos pareceres e a Lei Municipal nº 5073/2015; - Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.

Os vereadores abaixo assinados vêm pelo presente convocar os demais vereadores, conforme os artigos 264 e 265 do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 25/01/2016, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação do seguinte projeto abaixo: _ Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2016 - Altera a redação do inciso I, do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Formiga. O objetivo é a alteração da data-base da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municipal de Formiga, passando de 1º de maio para 1º de janeiro de cada ano, a partir de 2017.

Dirijo-me a Vossas Excelências para convocar, conforme os artigos 264 e 265 do Regimento Interno, reunião extraordinária dia 27/01/2016, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, para apreciação e votação dos seguintes projetos, tendo em vista a obstrução na 144ª Reunião Extraordinária que impossibilitou a votação dos mesmos: - Projeto de Lei nº 381/2016, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$9.215.497,83 (nove milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), visando o atendimento de urgentes necessidades das Secretarias Municipais de Fazenda; Obras e Trânsito; Gestão Ambiental e Desenvolvimento Econômico. - EM REGIME DE URGÊNCIA; - Projeto de Lei nº 382/2016, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$438.980,64 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), visando a ampliação e reforma do Banco de Alimentos do Município, bem como a compra de materiais de uso permanente para equipar aquele local. - EM REGIME DE URGÊNCIA

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho na 140ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Tendo em vista a aprovação de criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de recursos de Infração - JARI, solicito que Vossa Excelência estude a possibilidade de implantação do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em Formiga, a exemplo do implantado no município de Patrocínio. Segue, anexo, cópias das leis e decretos que regulamentam o regulamento rotativo naquela cidade.

Venho por meio deste, solicitar que seja promovido por esta instituição de ensino, a realização de um Processo Seletivo para a contratação de 01 (um) estagiário do Curso de Biblioteconomia para atuação na Secretaria da Câmara Municipal de Formiga. Havendo dúvidas, favor entrar em contato com o Sr. Marco Aurélio Almeida - Arquivista da Câmara Municipal de Formiga/MG - Telefone: 3329-2629 Sem mais para o momento, coloco-me também ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atendendo a solicitação contida no ofício nº 004/2016-GAB, venho pelo presente indicar a Vossa Excelência os membros do Poder Legislativo para compor o Conselho do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PREVIFOR: Conselho Administrativo: José Carlos de Campos - Efetivo Elisângela Garcia de Araújo - Suplente Conselho Fiscal: Marco Aurélio Almeida - Efetivo Carlos Renato Brito Angeli - Suplente Junta de Recursos: Aline de Menezes Apolinário - Efetivo Magno Luiz Silva - Suplente

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 140ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência estude a possibilidade de contratar os funcionários aposentados da CEMIG para fazer os reparos na iluminação pública em nosso município, seguindo o exemplo da cidade de Arcos. Tal solicitação se faz, visto que segundo informações esses funcionários cobram cerca de 1/3 do valor cobrado pelas demais empresas do setor.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 140ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as seguintes informações sobre uma caminhonete Strada e uma moto, adquiridas com recursos de emenda parlamentar, que estão sendo utilizadas pela equipe de combate ao mosquito da dengue: Qual o valor da emenda parlamentar? De qual deputado é a emenda? Solicito, ainda, cópia do processo licitatório pelo qual foram adquiridos os veículos e a nota fiscal de compra dos mesmos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 600 a 610/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 21/12/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha na 145ª Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa, realizada em 27 de janeiro de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Que o Poder Executivo cumpra o dever constitucional de oferecer o transporte escolar às crianças e adolescentes, bem como custeie o transporte para os estudantes que fazem faculdade em outras cidades.

Em resposta ao ofício nº 007/2016-GAB, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da audiência pública para a prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 001 a 010/2016/SCMF, que deram entrada na Reunião Extraordinária, no dia 27/01/2016, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas na 145ª Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa, realizada em 27 de janeiro de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Considerando que este vereador, dentro de suas atribuições legais realizou e encaminhou as devidas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, denunciando irregularidades administrativas do Poder Executivo Municipal de Formiga, pela pessoa do então Prefeito Municipal; Considerando que foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Câmara Municipal para investigar crime de usurpação pelo Prefeito Municipal de Formiga, a qual culminou em relatório com provas suficientes do crime praticado, cujo relatório foi encaminhado para Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Tribunal Regional Eleitoral; Considerando que várias foram as denúncias enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais, denunciando as várias irregularidades e improbidades administrativas cometidas pela administração municipal durante o período de administração vivenciado até o momento; Considerando ser o ano de 2016 ano de eleições municipais, e que no município de Formiga-MG algumas obras realizadas por administrações anteriores estão sendo postergadas para inauguração pela atual administração, cujo prefeito pretende concorrer à reeleição; Considerando o intuito eleitoreiro de postergar as referidas inaugurações para datas próximas às eleições municipais, pelo atual prefeito, pretendente à reeleição neste ano de 2016; Considerando a falta de interesse público em postergar a inauguração e uso de obras já finalizadas no município de Formiga-MG; Vem, este vereador, realizar novo pedido ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal, para que seja disponibilizado suporte técnico especializado e direcionado a apurar as várias irregularidades cometidas pela atual administração municipal, permitindo seja instaurado os devidos procedimentos legais para investigações neste sentido, podendo que as denúncias realizadas, e fundamentadas, sejam averiguadas e levadas a cabo em prol da população formiguense. Por derradeiro, chama-se a atenção especial para o fato de que obras já entregues à administração municipal, e outras terminadas por administrações anteriores estão e virão a servir como produto eleitoral pelo atual prefeito e pré candidato a reeleição perante as eleições municipais que se aproximam, solicitamos sejam levadas a cabo as investigações e medidas judiciais cabíveis, a fim que se faça justiça ao povo formiguense, perante as atuações do atual prefeito municipal. Sem mais para o momento, aguarda este vereador, e o povo formiguense, que as instituições e órgãos de defesa atuem em prol do bem geral, frente às irregularidades cometidas pela administração municipal.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas na 145ª Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa, realizada em 27 de janeiro de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: “Considerando que este vereador, dentro de suas atribuições legais realizou e encaminhou as devidas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, denunciando irregularidades administrativas do Poder Executivo Municipal de Formiga, pela pessoa do então Prefeito Municipal; Considerando que foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Câmara Municipal para investigar crime de usurpação pelo Prefeito Municipal de Formiga, a qual culminou em relatório com provas suficientes do crime praticado, cujo relatório foi encaminhado para Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Tribunal Regional Eleitoral; Considerando que várias foram as denúncias enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais, denunciando as várias irregularidades e improbidades administrativas cometidas pela administração municipal durante o período de administração vivenciado até o momento; Considerando ser o ano de 2016 ano de eleições municipais, e que no município de Formiga-MG algumas obras realizadas por administrações anteriores estão sendo postergadas para inauguração pela atual administração, cujo prefeito pretende concorrer à reeleição; Considerando o intuito eleitoreiro de postergar as referidas inaugurações para datas próximas às eleições municipais, pelo atual prefeito, pretendente à reeleição neste ano de 2016; Considerando a falta de interesse público em postergar a inauguração e uso de obras já finalizadas no município de Formiga-MG; Vem, este vereador, realizar novo pedido ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal, para que seja disponibilizado suporte técnico especializado e direcionado a apurar as várias irregularidades cometidas pela atual administração municipal, permitindo seja instaurado os devidos procedimentos legais para investigações neste sentido, podendo que as denúncias realizadas, e fundamentadas, sejam averiguadas e levadas a cabo em prol da população formiguense. Por derradeiro, chama-se a atenção especial para o fato de que obras já entregues à administração municipal, e outras terminadas por administrações anteriores estão e virão a servir como produto eleitoral pelo atual prefeito e pré candidato a reeleição perante as eleições municipais que se aproximam, solicitamos sejam levadas a cabo as investigações e medidas judiciais cabíveis, a fim que se faça justiça ao povo formiguense, perante as atuações do atual prefeito municipal. Sem mais para o momento, aguarda este vereador, e o povo formiguense, que as instituições e órgãos de defesa atuem em prol do bem geral, frente às irregularidades cometidas pela administração municipal.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas na 145ª Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa, realizada em 27 de janeiro de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: “Considerando que este vereador, dentro de suas atribuições legais realizou e encaminhou as devidas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, denunciando irregularidades administrativas do Poder Executivo Municipal de Formiga, pela pessoa do então Prefeito Municipal; Considerando que foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Câmara Municipal para investigar crime de usurpação pelo Prefeito Municipal de Formiga, a qual culminou em relatório com provas suficientes do crime praticado, cujo relatório foi encaminhado para Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Tribunal Regional Eleitoral; Considerando que várias foram as denúncias enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais, denunciando as várias irregularidades e improbidades administrativas cometidas pela administração municipal durante o período de administração vivenciado até o momento; Considerando ser o ano de 2016 ano de eleições municipais, e que no município de Formiga-MG algumas obras realizadas por administrações anteriores estão sendo postergadas para inauguração pela atual administração, cujo prefeito pretende concorrer à reeleição; Considerando o intuito eleitoreiro de postergar as referidas inaugurações para datas próximas às eleições municipais, pelo atual prefeito, pretendente à reeleição neste ano de 2016; Considerando a falta de interesse público em postergar a inauguração e uso de obras já finalizadas no município de Formiga-MG; Vem, este vereador, realizar novo pedido ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal, para que seja disponibilizado suporte técnico especializado e direcionado a apurar as várias irregularidades cometidas pela atual administração municipal, permitindo seja instaurado os devidos procedimentos legais para investigações neste sentido, podendo que as denúncias realizadas, e fundamentadas, sejam averiguadas e levadas a cabo em prol da população formiguense. Por derradeiro, chama-se a atenção especial para o fato de que obras já entregues à administração municipal, e outras terminadas por administrações anteriores estão e virão a servir como produto eleitoral pelo atual prefeito e pré candidato a reeleição perante as eleições municipais que se aproximam, solicitamos sejam levadas a cabo as investigações e medidas judiciais cabíveis, a fim que se faça justiça ao povo formiguense, perante as atuações do atual prefeito municipal. Sem mais para o momento, aguarda este vereador, e o povo formiguense, que as instituições e órgãos de defesa atuem em prol do bem geral, frente às irregularidades cometidas pela administração municipal.”