Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
389
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 89.32482 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.328 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.324,82
319013 Obrigações Patronais 8.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 5.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
TOTAL 89.324982
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.328 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.324,82
319013 Obrigações Patronais 8.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 5.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
TOTAL 89.324982
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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