Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
382
Data de Apresentação
18/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 438.980,64 (Quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.306.0035.1.095 Construção, Reforma e Ampliação do Banco de Alimentos - PBA - MDS
449051 Obras e Instalações 299.164,44
08.306.0035.1.096 Aquisição de Equipamentos p/o Banco de Alimentos - PBA - MDS
449052 Equipamentos e Material Permanente 139.816,20
TOTAL 438.980,64
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no plano plurianual, para o período 2014/2017, dentro do programa “Banco de Alimentos” as ações “Construção, Reforma e Ampliação do Banco de Alimentos - PBA - MDS” e “Aquisição de Equipamentos p/o Banco de Alimentos - PBA - MDS”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.306.0035.1.095 Construção, Reforma e Ampliação do Banco de Alimentos - PBA - MDS
449051 Obras e Instalações 299.164,44
08.306.0035.1.096 Aquisição de Equipamentos p/o Banco de Alimentos - PBA - MDS
449052 Equipamentos e Material Permanente 139.816,20
TOTAL 438.980,64
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no plano plurianual, para o período 2014/2017, dentro do programa “Banco de Alimentos” as ações “Construção, Reforma e Ampliação do Banco de Alimentos - PBA - MDS” e “Aquisição de Equipamentos p/o Banco de Alimentos - PBA - MDS”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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