Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016

Concede o título de Eterno Conselheiro e dá outras providências

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedido o título de Eterno Conselheiro aos ex-prefeitos e ex-vereadores que por vontade divina estiverem em nosso meio, desde que não investidos em cargo comissionado ou em exercício de mandato eletivo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formiga.

Art. 2º Caberá ao Eterno Conselheiro aconselhar e colaborar com os Poderes Executivo e Legislativo, no intuito de buscar solução para as questões de interesse comunitário e dos poderes constituídos do Município de Formiga.

Art. 3º A Câmara Municipal de Formiga deverá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta Resolução, editar Portaria constando o nome dos Eternos Conselheiros.

Parágrafo único. A lista com o nome dos Eternos Conselheiros deverá ser atualizada anualmente.

Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 155 de 14 de abril de 1997.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Resolução.



Encaminho aos nobres colegas Edis desta egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Resolução que institui no âmbito do Município de Formiga o título de ETERNO CONSELHEIRO.

Conselheiro, conforme decorre do próprio termo, é aquele que sugestiona, assessora e colabora, a partir do compartilhamento de experiências que possam contribuir na busca de soluções que sejam de interesse comum.

Portanto, o Eterno Conselheiro compartilhará com os atuais gestores, suas experiências administrativas e políticas, em prol de aprimorar e otimizar paulatinamente o funcionamento da Administração Pública.

Assim, submeto a apreciação e aprovação dos pares o presente Projeto de Resolução.


Atenciosamente,





Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho
Vereador PP