Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
387
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 103.693,45, (cento e três mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.1.174 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura
449051 Obras e Instalações 76.347,71
08.244.0032.1.175 Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura
449052 Equipamentos e Material Permanente 27.345,74
TOTAL 103.693,45
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” as ações “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura” e “Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.1.174 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura
449051 Obras e Instalações 76.347,71
08.244.0032.1.175 Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura
449052 Equipamentos e Material Permanente 27.345,74
TOTAL 103.693,45
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” as ações “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura” e “Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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