Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
399
Data de Apresentação
18/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 2.514.810,01 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil e oitocentos e dez e um centavo) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.163 Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 1.253.997,81
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 237.855,78
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 153.972,38
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 90.015,36
10.122.0001.1.190 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.391,27
10.122.0001.2.343 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160
319011 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 25.000,00
319013 Obrigações Patronais 11.790,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 210,00
10.122.0001.2.344 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS - BLGES
339014 Diárias - Pessoal Civil 4.500,00
339030 Material de Consumo 163.977,53
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.680,00
10.122.0001.2.345 Manutenção do Convênio 4537/2013
339093 Indenizações e Restituições 1.693,15
10.122.0001.2.346 Manutenção do Convênio 1325/2013
339093 Indenizações e Restituições 1.501,99
10.122.0001.1.166 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.412,96
10.301.0011.1.168 Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 495/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.275,30
10.301.0011.1.169 Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 1753/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.990,89
10.122.0001.2.313 Manutenção do Convênio. 1537/13
339093 Indenizações e Restituições 2.552,13
10.301.0011.1.191 Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF Res. 3732
449052 Equipamentos e Material Permanente 27.716,63
10.301.0011.1.192 Construção Polo Academia de Saúde - POLASB
449051 Obras e Instalações 22.048,02
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 38.861,07
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 225.118,74
10.302.0009.1.192 Construção da Unidade de Pronto Atendimento
449051 Obras e Instalações 220.249,00
TOTAL 2.514.810,01
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13”, “Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 495/14”, “Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 1753/14”, “Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF Res. 3732”, e “Construção Polo Academia de Saúde - POLASB” no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13”, “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13” e “Construção da Unidade de Pronto Atendimento” no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS - BLGES”, “Manutenção do Convênio 4537/2013”, “Manutenção do Convênio 1325/2013”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14” e “Manutenção do Convênio. 1537/13”, no programa “Controle de Doenças” as ações “Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754” e “Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no montante de R$ 2.294.561,01 e o restante, no montante de 220.249,00 fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da lei 4320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.163 Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 1.253.997,81
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 237.855,78
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 153.972,38
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 90.015,36
10.122.0001.1.190 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.391,27
10.122.0001.2.343 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160
319011 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 25.000,00
319013 Obrigações Patronais 11.790,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 210,00
10.122.0001.2.344 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS - BLGES
339014 Diárias - Pessoal Civil 4.500,00
339030 Material de Consumo 163.977,53
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.680,00
10.122.0001.2.345 Manutenção do Convênio 4537/2013
339093 Indenizações e Restituições 1.693,15
10.122.0001.2.346 Manutenção do Convênio 1325/2013
339093 Indenizações e Restituições 1.501,99
10.122.0001.1.166 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.412,96
10.301.0011.1.168 Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 495/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.275,30
10.301.0011.1.169 Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 1753/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.990,89
10.122.0001.2.313 Manutenção do Convênio. 1537/13
339093 Indenizações e Restituições 2.552,13
10.301.0011.1.191 Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF Res. 3732
449052 Equipamentos e Material Permanente 27.716,63
10.301.0011.1.192 Construção Polo Academia de Saúde - POLASB
449051 Obras e Instalações 22.048,02
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 38.861,07
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 225.118,74
10.302.0009.1.192 Construção da Unidade de Pronto Atendimento
449051 Obras e Instalações 220.249,00
TOTAL 2.514.810,01
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13”, “Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 495/14”, “Aquisição de Veículos para o PSF - Conv. 1753/14”, “Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF Res. 3732”, e “Construção Polo Academia de Saúde - POLASB” no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13”, “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13” e “Construção da Unidade de Pronto Atendimento” no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS - BLGES”, “Manutenção do Convênio 4537/2013”, “Manutenção do Convênio 1325/2013”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14” e “Manutenção do Convênio. 1537/13”, no programa “Controle de Doenças” as ações “Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754” e “Aquisição de Equipamentos e Veículos para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no montante de R$ 2.294.561,01 e o restante, no montante de 220.249,00 fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da lei 4320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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