Pesquisar Matéria Legislativa

Moção elogiosa

Moção elogiosa

Moção elogiosa

Moção elogiosa

Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Odair Cunha pelo empenho na implantação das politicas públicas no Sul de Minas, sobretudo pela inauguração do Centro de Imagens na cidade de Poço Fundo-MG e do Centro de Especialidades Oftalmológicas na cidade de Varginha-MG no último dia 25 de abril de 2026.

Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Dr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, pelo excelente trabalho para a implantação das politicas públicas no pais, e, sobretudo pela inauguração do Centro de Imagens na cidade de Poço Fundo-MG e do Centro de Especialidades Oftalmológicas na cidade de Varginha-MG no último dia 25 de abril de 2026.

Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações aos policiais civis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga, pelo transcurso do Dia do Policial Civil, comemorado no dia 21 de abril, reconhecendo a relevância dos serviços prestados na segurança pública, na proteção dos formiguenses, na investigação criminal e no incansável combate à violência.

Moção de pesar para familiares de Paulo Jurandir de Oliveira Gomes

Moção Elogiosa a Ivo Brito Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município enquanto exerceu o cargo de Gerente de Manutenção de Estradas Rurais.

Agraciado: Dr. Ângelo Ansanelli Júnior - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua atuação firme, ética e comprometida com a justiça. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que tratou de um caso de grande comoção social envolvendo vítimas fatais, sua condução exemplar contribuiu de forma decisiva para o desfecho do processo, reafirmando a importância do Ministério Público na defesa da sociedade. Sua atuação foi pautada pela responsabilidade, zelo e profundo respeito às vítimas e seus familiares, garantindo que a justiça fosse buscada com seriedade e compromisso. Ao fixar a pena com base nos elementos apresentados, o Dr. Ângelo demonstrou não apenas competência técnica, mas também sensibilidade diante da gravidade dos fatos, honrando o papel institucional que exerce.

Agraciada: Dra. Ana Laura Melo Magalhães – Advogada O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional, marcada pela ética, sensibilidade humana e excelência jurídica. Sua presença no plenário do Tribunal do Júri, em um caso de grande relevância e impacto social, evidenciou não apenas sua competência técnica, mas também seu compromisso com a justiça e com a dignidade humana. Sua postura firme, aliada à empatia e ao respeito pelas partes envolvidas, reforça a importância de profissionais que exercem o Direito com responsabilidade e consciência social. Dra. Ana Laura Melo Magalhães demonstra, em sua trajetória, que caminhar ao lado de pessoas comprometidas com a verdade e com a justiça faz toda a diferença na construção de uma sociedade mais justa.

Agraciada: Dra. Natália Castro Cruz – Advogada O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua atuação marcante no exercício da advocacia, especialmente no Tribunal do Júri. Sua participação em um julgamento de grande complexidade e relevância social demonstrou não apenas preparo técnico, mas também sensibilidade diante da dor das famílias envolvidas. Sua postura reflete o verdadeiro papel do operador do Direito: buscar justiça com responsabilidade, ética e humanidade. A dedicação da Dra. Natália à sua profissão e sua capacidade de transformar momentos difíceis em marcos de aprendizado e fortalecimento demonstram sua grandeza como profissional e como ser humano.

Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia.

Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal, Coronel Laércio

Registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de maio de 2026, o envio de Moção Elogiosa de gratidão ao Deputado Federal Odair Cunha V. Exa. pelo seu longo, necessário, íntegro e dedicado trabalho parlamentar prol do povo formiguense e pela parceria ao longo de todos esses anos, a qual resultou em importantes serviços para o povo de Formiga e região, ao implantar e/ou reabrir na Santa Casa de Caridade de Formiga a UTI Neonatal, a Maternidade de Alto Risco, os leitos de UTI UCO, entre tantas outras ações importantes. E que nesta nova etapa de sua vida profissional, o Tribunal de Contas da União – TCU, passa a contar com um Ministro da mais alta capacidade técnica, sensibilidade social e competência jurídica.

Envio de Moção Elogiosa ao Sr. Prefeito de Arcos-MG Wellington Franceli Estevão Rodrigues Roque - Dr. Wellington Roque parabenizando-o pela realização do V Festival de Gastronomia de Arcos-MG, realizado do dia 29/04/2026 ao dia 03/05/2026, que contribuiu para a interação dos municípios vizinhos, o fortalecimento da economia local, a tradição culinária regional e a gastronomia mineira típica das regiões cársticas.

Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos organizadores da cavalgada da Comunidade Santa Luzia/Pouso Alegre, sendo eles: Rogério José de Menezes Wilian da Silva Couto Charles da Silva Couto Leandro Joaquim Ferreira

Moção elogiosa: Flávia Tereza da Silva Ferreira.

Moção elogiosa: Misses Mirins.

Ex-Vereador do município de Itaúna/MG (2021–2024) e Policial Penal há mais de 16 anos O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem desempenhando. Destaca-se sua expressiva atuação na divulgação e valorização da Polícia Penal, realizada de forma responsável e comprometida por meio do perfil @policiapenal007 nas redes sociais, contribuindo significativamente para dar visibilidade à categoria e aproximar a sociedade do importante papel desempenhado por esses profissionais. Seu empenho, dedicação e compromisso com a informação e com a valorização da segurança pública o tornam merecedor desta homenagem, sendo exemplo de profissional e cidadão que contribui de maneira efetiva para a sociedade.

Parecer Jurídico em resposta ao Requerimento de nº 008/2026 referente ao Projeto de Lei Nº 213/2025. Consulente Vereador Flávio Martins

PARECER JURÍDICO 004/2026 ao SUBSTITUTIVO II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025

Autorização para cessão onerosa de direito à nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos em Formiga/MG.

Parecer juridico referente ao Projeto de lei compl 023/026

Parecer juridico referente projeto de resolução n 008/2026

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 001/2026

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 002/2026

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 003/2026

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 004/2026

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 004/2026

Conforme registrado na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de fevereiro de 2026, e em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, com fundamento no art. 23 da Lei Orgânica do Município, vem, pelo presente, convocar Vossa Excelência para prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da limpeza urbana do Município de Formiga. O uso da tribuna ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 011/2026, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 198/2025, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 161/2025, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

Encaminhar ao Poder Executivo cópia da norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.518, de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e veda a abertura indiscriminada de acesso gratuito às dependências do Formiga Tênis Clube – FTC (antiga Praça de Esportes), ressalvadas hipóteses específicas, e dá outras providências.

Reportando-me ao Despacho ID nº 5797994, referente à NF nº 02.16.0261.0322179.2025.69, informo que o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências, foi retirado por seu autor, o Vereador Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro. Esclareço, ainda, que a retirada da proposição constou na pauta da Reunião Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026.

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 219/2026, enviado através da Mensagem nº 006/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, solicita informações acerca do Projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias dos Pedidos de Informação nº 001, 002, 003, 004, 006 e 007/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026, para ciência e as devidas providências.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência a antecipação da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 16 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 13 de fevereiro (sexta-feira), às 9h30min.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, vem, pelo presente indicar a Vossa Excelência o representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação.

Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 222/2026, enviado através da Mensagem nº 009/2026, que autoriza abertura de crédito especial no importe de R$ 152.070,73, e dá outras providências, requeiro que sejam enviadas as seguintes informações: 1. Conforme documentos anexos ao PL 222/2026, consta que o montante de R$ 150.000,00 é oriundo de emenda parlamentar. Isto posto, solicito que seja informada o/a autor(a) da referida emenda. 2. Quais espécies de material de consumo podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 102.070,73 previstos na rubrica MATERIAS DE CONSUMO do PL em tela? 3. Quais espécies de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 50.000,00 previstos na rubrica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS do PL em tela?

Solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 223/2026, enviado através da Mensagem nº 008/2026, que autoriza abertura de crédito especial no importe de R$ 696.058,26, e dá outras providências , requeiro que seja enviada a seguinte informação: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 688.762,76 previstos na rubrica 4.4.90.52 (1700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela?

Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 224/2026, enviado através da Mensagem nº 010/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 3.203.226,27 , e dá outras providências. 1. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 1.661.373,45 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e instalações (ficha 1033 do presente PL ? 2. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 364.442,96 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e Instalações (ficha 1083) do presente projeto de lei? 3. Em que espécie de equipamentos serão aplicados os recursos de R$ 900.000,00 indicados na rubrica 4.4.90.52 (2571) Equipamentos e Material Permanente (ficha 1032) do presente PL ? 4. Os recursos constantes do presente PL são oriundos de emenda parlamentar? Em caso positivo, solicito que seja informado o nome do(a) parlamentar autor da emenda.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 225/2026, enviado através da Mensagem nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 87.941,74, e dá outras providências , requeiro que sejas enviadas as seguintes informações: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 29.998,30 previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela? 2. Quais espécies de Material de Consumo (Ficha 786) podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 57.943,44 previstos na rubrica 3.3.90.30 (2700) Material de Consumo (Ficha 786) do PL em tela?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, vem pelo presente informar a Vossa Excelência que a Câmara Municipal foi formalmente notificada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prestar esclarecimentos sobre a execução das emendas impositivas de 2025 e a suposta utilização de verbas carimbadas da saúde para finalidades diversas. Considerando que as últimas informações oficiais enviadas a esta Casa (Ofício Gabinete nº 982/2025) confirmavam um saldo pendente de pagamento superior a 3 milhões de reais, e diante do caráter impositivo de tais verbas, solicitamos que informe, com a máxima urgência, se houve a quitação total desses valores ou se foram inscritos em restos a pagar. Outrossim, requeiro que o Executivo se manifeste formalmente sobre a regularidade do uso dos recursos vinculados da saúde em 2025, para a quitação de outras despesas, fornecendo os dados que lastreiem a resposta a ser enviada ao Promotor de Justiça.

Reportando-me ao Ofício nº 63/2026, venho através deste prestar os seguintes esclarecimentos: Esta Casa Legislativa tem acompanhado a execução das emendas impositivas do exercício de 2025. Na Audiência Pública sobre as Leis Orçamentárias, realizada em 04 de novembro de 2025, o Poder Executivo, representado pelo Secretário de Fazenda, sinalizou dificuldades no cumprimento integral dos repasses em virtude de escassez de recursos, conforme se extrai da ata que se encontra anexa. Ademais, documentos recebidos pelo Poder Legislativo, a exemplo do Ofício Gabinete nº 982/2025 (em anexo), indicavam a existência de um saldo remanescente expressivo de emendas não pagas até o final do mês de dezembro. Diante da notificação enviada por este Ministério Público, foi encaminhado Ofício nº 013/2026/SCMF (em anexo) ao Poder Executivo, requerendo a atualização de informação sobre os pagamentos das emendas impositivas, bem como a prestação de informações formais acerca da aplicação das verbas da saú

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifestação, cópia do Projeto de Lei nº 216/2026, que tramita nesta Câmara Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza anual da calha do Rio Formiga e da calha do Rio Mata Cavalo para prevenir inundações, transbordos e que em caso de chuvas fortes a água saia do leito dos rios, de autoria do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 219/2026, enviado através da Mensagem nº 006/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, solicito a seguinte informação: CONSIDERANDO que consta na mensagem justificativa que acompanha o referido Projeto de Lei que a alienação do imóvel tem por finalidade angariar recursos para a execução da obra de revitalização do Terminal Rodoviário, a ser realizada por etapas, destinando-se parte dos valores, especialmente, à estruturação do espaço da Feira Livre; Solicita-se que seja informado a esta Casa Legislativa se já foi elaborado o projeto básico ou o projeto executivo da referida obra. Em caso positivo, requer-se que seja informado o valor estimado para sua execução.

Em atenção ao Ofício Gabinete nº 081/2025, venho prestar informações detalhadas acerca do II Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente o art. 113, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 230/2026, encaminhado pela Mensagem nº 012/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com a ARISB-MG, solicita a seguinte informação: Considerando que o projeto justifica a adesão à ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, especialmente quanto aos resíduos sólidos, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e alterações; Considerando a necessidade de análise da viabilidade técnica e econômica da parceria; Solicita-se informar se houve estudo ou levantamento de outras entidades que prestem o mesmo serviço e, em caso positivo, quais os fundamentos técnicos que justificaram a escolha da ARISB-MG em relação às demais opções disponíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e análise, cópia do Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, a fim de que esse órgão se manifeste acerca do referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: Considerando a solicitação do jovem Denílson de Oliveira acerca da instalação de elevador nas dependências da Câmara Municipal de Formiga; Considerando que, diante da demora na conclusão da referida adequação, o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos gabinetes dos vereadores e vereadoras permanece inviabilizado; Solicito que sejam prestadas informações detalhadas acerca da previsão de término e conclusão das obras destinadas à instalação do elevador.