Parecer Jurídico nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
2452
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Cotrim Lombardi da Costa (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO 004/2026 ao SUBSTITUTIVO II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025
Indexação
Observação